Quando o INSS excede prazos legais e o segurado é prejudicado pela demora na análise do pedido, pode haver direito a uma indenização. Entenda como funciona esse tipo de ação e saiba se o seu caso se enquadra.
A demora incomum na concessão da aposentadoria pode afetar a renda, a segurança financeira e a vida do segurado. A análise técnica busca identificar se houve violação de prazos que possa justificar indenização.
Veja quais grupos de segurados costumam ser prejudicados pelos atrasos e que podem buscar compensação
Casos em que o processo ficou parado sem justificativa clara.
Situações em que o atraso afetou o sustento ou comprometeu obrigações básicas.
Quando o atraso dificultou cuidados, remédios ou exames.
Como extravio de documentos, análise incorreta ou repetição indevida de etapas.
A demora injustificada pode caracterizar dano passível de reparação.
Como endividamento, perda de oportunidades ou dificuldades financeiras concretas.
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Eu sou o Dr. Lucas Fontenele. Minha paixão pelo Direito nasceu da certeza de que todo cidadão merece respeito, seja ele um trabalhador rural, uma mãe em licença ou um servidor público dedicado. Construímos nosso escritório em cima dos pilares da ética e da eficiência. Deixe a luta com a gente.